O Ministério Público Estadual (MPE) acredita que os desmandos administrativos e desvios financeiros cometidos pelo defensor-geral do Estado André Prieto e seus pares tenham causado danos ao erário no montante de R$ 4,5 milhões.

Este é o valor da causa protocolizada na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, com o pedido de afastamento de Prieto por improbidade administrativa.

Na ação, o promotor pede ao juiz Luiz Aparecido Bertolucci a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Prieto, mais juros e correção monetária a serem calculados oportunamente, com base no prejuízo causado.

Além disso, Zaque solicita que seja determinada a perda da função pública exercida pelo defensor até que a ação transite em julgado, bem como a suspensão dos direitos políticos pelo período de 10 anos.

Por último, no processo, o promotor ainda pede que o gestor seja penalizado com o pagamento de multa civil de até três vezes do valor do acréscimo patrimonial de Prieto e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 10 anos.

O processo está sob análise do juiz Luiz Aparecido Bertolucci, que dentro dos próximos dias deve emitir parecer. Na contramão do MPE, o defensor geral substituto, Augusto Celso Reis Nogueira, mandou arquivar o pedido de afastamento de Prieto, que fora sugerido pelo corregedor-geral substituto Ademar Monteiro da Silva.

O despacho do defensor-substituto determinando o arquivamento do relatório da corregedoria foi estranhamente realizado no dia 14, um dia depois de o Olhar Direto ter trazido o fato à tona e de Prieto ter ameaçado processar os veículos de comunicação pelo vazamento das informações contidas no relatório da corregedoria.

Os relatórios da corregedoria que culminaram no pedido de afastamento de Prieto, obtidos com exclusividade pelo Olhar Direto e entregues posteriormente ao MPE, apontam desvios de recursos por meio de aquisições superfaturadas de combustíveis, relações políticas escusas, nepotismo, pagamentos adiantados de contratos e serviços que nunca existiram e por meio da emissão de notas frias.