O Ministério Púbico Estadual (MPE) recorreu, por meio de dois agravos de instrumento com pedido de liminar de efeito ativo, das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou os pedidos de afastamento do cargo e bloqueio de bens do defensor público-geral, André Luiz Prieto. Para o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, não restam dúvidas quanto à necessidade de afastar o gestor.

André Prieto foi denunciado em duas ações civis públicas do MPE por improbidade administrativa com lesão ao erário. No agravo de instrumento, o promotor chegou a afirmar que o MPE estaria inconformado com a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública de Ação Popular.

“Os atos de improbidade administrativa consubstanciaram-se no conluio formado pelos agravados para fraudar o pagamento de horas de fretamento aéreo que não foram efetivamente executadas em vôos operados pela Mundial Viagens e Turismo Ltda, para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A fraude executada consistiu tanto no superfaturamento das horas de voo realizados quando da emissão de faturas para voos que jamais foram realizados”, consta em trecho do agravo de instrumento.

No segundo recurso, o promotor frisa que os denunciados demonstraram "total falta de escrúpulos, ao providenciarem a exoneração do servidor que não quis aliar-se aos esquemas ilícitos, realizado na compra de uma quantia desmedida de combustível" e, por essa e outras razões citadas, Clóvis de Almeida reforça a necessidade do afastamento de Prieto e dos demais envolvidos, bem como o bloqueio dos bens.

Em março deste ano, o MPE confirmou que Prieto teria consumido uma quantia astronômica de combustível. Numa comparação simplista, foi apontado ainda que, com o montante do combustível adquirido em cinco meses, ou seja 186.981 litros, "seria possível percorrer a distância entre o planeta Terra e a Lua 4,9 vezes".




Atualizada 09h45