O deputado federal Emanuelzinho (MDB), o único da bancada eleita para a legislatura 2023-2026 que declarou apoio ao ex-presidente Lula (PT), criticou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que lhe permite agir “sem ser provocado”. O parlamentar afirmou que a atitude é perigosa, e comparou com a atuação do judiciário durante os processos de Lula.

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“No meu entender o TSE está claramente violando as prerrogativas do Judiciário ao aprovar RESOLUÇÃO que lhe permite agir sem ser provocado e ao mudar as regras do jogo durante a partida. Essas atitudes são perigosas para a democracia ao criar tais precedentes”, escreveu o emedebista em seu Twitter.

Na última quinta-feira (20) o TSE aprovou resolução que permite à Corte agir “de ofício” somente em casos em que já tenha havido decisões sobre conteúdo idêntico. O objetivo é retirar de circulação informações falsas de forma mais ágil, e evitar que conteúdos sejam removidos de uma plataforma, mas disseminados em outra.
As críticas à decisão vieram principalmente de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Emanuelzinho, no entanto, “um erro não justifica outro”, e esta atitude pode ser usada para atingir outros agentes políticos ou cidadãos civis, o que, em sua visão, enfraquece o Estado de Direito.

O parlamentar afirmou que vai atuar, em sua gestão, contra as ações de ofício e por um Judiciário independente. “Vários partidos já estão protocolando projetos dessa natureza e vou avalie os de maior qualidade para apoiá-los e fortalecer a qualidade e a justiça de nossas leis”, acrescentou.

Emanuelzinho terminou a postagem na rede social reiterando seu apoio à eleição de Lula (PT) e afirmando que não vai aceitar “não aceitarei reajuste de salário mínimo sem vinculação com a variação da inflação”, em referência a uma matéria publicada pela Folha de São Paulo, que revelou que o plano do governo Bolsonaro – e principalmente do ministro da Economia, Paulo Guedes – é de indexar salário mínimo e aposentarias à expectativa de inflação futura e não à inflação do ano anterior, como acontece atualmente.

Após a repercussão negativa, Guedes afirmou que não haverá “mudanças que prejudiquem os mais frágeis”, mas disse também que parlamentares já reconhecem a importância de desvincular e desindexar o Orçamento, dando protagonismo à classe política nas decisões sobre as contas públicas. “Não aceitarei reajuste de salário mínimo sem vinculação com a variação da inflação. Isso é abuso contra os trabalhadores brasileiros. Contem com minha luta!”, afirmou Emanuelzinho sobre o tema.