O interventor da Saúde de Cuiabá, Hugo Fellipe Martins, publicou um novo decreto nesta quarta-feira (04) que garante estabilidade provisória aos servidores nomeados para exercer cargos de confiança, chefia e assessoramento durante o período da intervenção na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde. Até o momento, 18 servidores foram nomeados pelo interventor para ocupar cargos de confiança, e outros 39 foram exonerados.

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A medida determina que mesmo após o encerramento da intervenção na saúde pública de Cuiabá, ficam vedadas até a data de 31 de dezembro de 2024, a remoção, relotação, cessão, permuta e remanejamento, ou qualquer outra forma de movimentação dos funcionários.

O interventor justificou que os servidores nomeados irão atuar na manutenção e reestabelecimento da saúde de Cuiabá.

“Precisamos de pessoas que conheçam o sistema e que tenham bagagem na administração pública, por isso, contamos com servidores do município para resolver os problemas do próprio município. Este decreto tem o intuito de garantir que após o período de intervenção essas pessoas sigam com seus trabalhos na melhoria do sistema de saúde de Cuiabá”, disse.

Também nesta quarta-feira, foi divulgado o primeiro boletim do Gabinete de Intervenção que apontou colapso sobre a situação pessoal e financeira da SMS e da ECSP. O rombo apurado até o momento supera R$ 350 milhões, não havendo dinheiro em caixa para honrar sequer as dívidas mais urgentes da saúde, segundo o Gabinete de Intervenção.

Além disso, conforme o levantamento, há falta de médicos, medicamentos de uso contínuo para tratamento de doenças crônicas, falta de insumos para realização de curativos e equipo para administração de medicamentos endovenosos.

“Apesar da precariedade na prestação do serviço ao cidadão, é emblemática a constatação de que, no período de 06 anos, houve um aumento de 115% no número de contratados temporários na saúde, saltando de 2.075 para 4.452 (dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá). No mesmo período, entretanto, a população cuiabana cresceu 10,1%”, apontou o boletim.

Três ex-gestores da Saúde se manifestaram diante do boletim e desqualificaram todas as informações emitidas no documento. Nota é assinada por Suelen Alliend e Gilmar Cardoso e também pelo ex-diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós. Os nomes foram afastados após decisão do interventor Hugo Felipe Lima.

A nota, encaminhada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá, diz que as informações são falsas. "Um ato leviano, meramente midiático, ignorando deliberadamente, por exemplo, repasses do Teto MAC, processos em habilitação no Ministério da Saúde e dívidas do Governo do Estado com a Saúde Municipal, restando evidente uma com clara conotação política", rebateram.

O gabinete foi criado no dia 29 de dezembro, um dia após a intervenção ser determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo pedido do Ministério Público Estadual.

O governador Mauro Mendes, assim que foi intimado da decisão, nomeou como interventor o procurador do Estado Hugo Fellipe Lima.

O período da intervenção é de 6 meses ou até que seja cumprido os quesitos previstos na representação proposta pelo MP. Entre os pontos estão falta de cumprimento de decisões judiciais envolvendo falta de profissionais e medicamentos.

Todas as informações do Gabinete de Intervenção são encaminhadas para as autoridades competentes, como Ministério Público e Poder Judiciário, para que tomem ciência da situação em que se encontra a saúde pública da capital.