O senador Jayme Campos (União) defendeu o projeto do presidente Lula (PT) que retorna a cobrança do Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre (DPVAT), que foi extinto em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi o único da bancada de Mato Grosso que votou no Senado pelo retorno da cobrança, agora com o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

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Na avaliação do senador, está se criando uma grande onda de fake news sobre o tema com objetivo de “politicagem” e destacou que o seguro é voltado para classe trabalhadora.

“O DPVAT é que cuida dos pobres, rico tem seguro particular. O DPVAT voltou, sabe por quê? Você lembra muito bem que qualquer acidente que tinha seja de moto, de automóvel, de caminhão, o DPVAT tinha um percentual que dava [assistência] para o cidadão que foi acidentado, hoje deixou de desistir por fato político. Eu votei porque eu sei que 40% do que for arrecadado do DPVAT vai para onde? Vai para a saúde, vai pro SUS e ademais fica para cobrir os acidentes que ocorrem todos os dias no Brasil”, destacou em entrevista à rádio Conti.

Jayme comentou que seguro é para garantir uma estabilidade ao acidentado durante o período em que se recupera de algum acidente. Ele disse que o valor do imposto deve ser R$ 50 por ano, o que daria R$ 4,33 por mês.

“Será que o trabalhador não quer pagar R$ 4,33 para ter uma segurança para o pai, para a mãe, para o filho, para o taxista, para o motorista do Uber e do caminhão? Votei consciente, sabedor da minha responsabilidade, ninguém vai impedir o Jayme Campos de votar aquilo que é bom para o Brasil sobretudo para classe trabalhadora”, ressaltou.

Projeto

A proposta do governo reformula o DPVAT, que passará a ser chamado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que terá a mesma finalidade, caso seja aprovado, de garantir indenizações por danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito.

A cobrança do imposto será anual e sua cobertura corresponderá a indenização por morte, indenização por invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistências médicas, incluindo fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

O seguro também vai cobrir serviços funerários e a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultaram em invalidez parcial.