O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a decisão do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Gilberto Cattani (PL), por ter anulado o ato que concedeu títulos de cidadão mato-grossenses aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
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Na avaliação do petista, a medida abre um precedente para que outras homenagens sejam canceladas.
“O [Valdir] Barranco fez essa alerta: se a gente for trabalhar com esse critério, de ter que acontecer uma reunião presencial da comissão para aprovar os títulos, ou nós demoraremos para aprovar títulos ou nós teremos que cancelar a maior parte dos títulos que foram concedidos até hoje”, disse em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (23).
Segundo Lúdio, os atos foram aprovados pela comissão no momento em que a nova diretoria havia sido eleita. Além disso, ele enfatizou que cabe ao colegiado analisar apenas se a honraria cumpre todas as formalidades e não quem será homenageado.
O deputado comentou que durante a aprovação de títulos para personalidades bolsonaristas não fez nenhuma intervenção.
“É regra, quando um parlamentar quer apresentar título de cidadão mato-grossense, alguma comenda para alguma autoridade nacional que venha a Cuiabá, se esforça para poder conseguir a aprovação o mais rápido possível, por isso, cabe à comissão analisar apenas o cumprimento de formalidade porque não cabe aos deputados ficarem fazendo esse debate: ‘ah, esse não merece, aquele merece', porque o deputado já está eleito e com as condições de propor isso. Eu, por exemplo, jamais seria contrário a um título mato-grossense a alguma liderança adversária, Bolsonaro, a qualquer liderança da extrema direita”, ressaltou.
Cattani cancelou as homenagens alegando que foram concedidas de forma irregular e sem transparência em uma reunião extraordinária que contou apenas com membros suplentes da comissão.