O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Mato Grosso, mandou intimar o defensor público geral André Luiz Prieto para que apresente defesa prévia sobre as acusações contidas na ação civil pública por improbidade administrativa onde é acusado de autorizar um gasto de R$ 70.923,57 para um jantar de confraternização pelo Dia Nacional do Defensor Público em maio do ano passado.

Bertoluci quer que Prieto se justifique antes de decidir se acata ou não denúncia acima, proposta pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sob tutela do promotor Roberto Turim. Em entrevista ao Olhar Direto, o defensor afirmou que ainda não recebeu a intimação.

Segundo o Ministério Público, a contratação do buffet responsável pela realização da festa foi concretizada mediante dispensa de licitação injustificada e ilegal.

Além de questionar a finalidade da despesa pública, que não teria respaldo constitucional e legal, o MPE também sustenta que a Defensoria dispensou de maneira ilegal o processo de licitação e remanejou verbas do orçamento para a indevida contratação dos serviços.

Além de requerer a condenação do defensor público geral por ato de improbidade administrativa, na ação o MPE pleiteia que o mesmo seja condenado a ressarcir o prejuízo causado ao erário, no montante de R$ 70.923,57, acrescidos de correção monetária e juros de mora.

Apesar de negar a liminar do primeiro pedido de afastamento oriundo do MPE, feito pelo promotor Mauro Zaque no dia 15 de março, também por improbidade administrativa, o juiz Aparecido Bertolucci acatou a ação proposta pelo promotor.


Atualizada às 19h08