O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (PT), divulgou nota nesta terça-feira para esclarecer a composição da CPI que irá investigar denúncias de corrupção no governo de Yeda Crusius (PSDB).

No deferimento do pedido de investigação, o deputado informou que PT, PMDB, PP e PSDB teriam direito a duas vagas cada na Comissão. Já o PDT, PTB, PPS e DEM, teriam apenas um representante por sigla. A composição foi questionada pelas bancadas do PT, PDT, PSB e PC do B.

Na nota, Pavan esclarece que a composição respeitou a proporcionalidade prevista na Constituição e no regimento interno da Assembleia e que o critério utilizado na composição foi a representação proporcional das bancadas no momento do deferimento do pedido.

O presidente disse ainda que o mesmo critério foi empregado na constituição de todas as Comissões temporárias da Casa.

Pavan descartou ainda um pedido do PDT, que exigia que a composição levasse em conta o número de deputados de cada partido no início da Legislatura. Segundo a nota, "o julgamento quanto ao reconhecimento do critério de fidelidade partidária, aludida pelo PDT, cabe à Justiça Eleitoral e não à Presidência da Assembleia Legislativa".

A nota diz ainda que o pedido do PDT, PC do B e PSB para que fosse observado um artigo do Regimento Interno que determina o rodízio entre as bancadas que não atingirem coeficiente de participação não poderia ser atendido, porque o artigo nunca teria sido utilizado e sua aplicação dependeria de regulamentação.

A nota afirma ainda que não haverá mudanças na composição da Comissão. "Portanto, a presidência da Assembleia Legislativa está convicta de que "não se deve alterar as regras com o jogo em andamento e que o procedimento adotado é constitucional, legal, democrático e coerente".