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Quarta-feira, 01 de maio de 2024

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superfaturamento

De Vitto consegue parar investigação dos maquinários

De Vitto consegue parar investigação dos maquinários
O ex-secretário de Administração do Estado Geraldo De Vitto conseguiu parar com as investigações sobre o superfaturamento dos 705 maquinários adquiridos pelo governo do Estado. O juiz da Vara de Crimes Contra a Ordem Pública, José Arimatéia Neves da Costa, determinou a suspensão do inquérito policial atendendo ao pedido do advogado de defesa, Sebastião Monteiro.


A decisão valerá até o julgamento de mérito da ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir o conflito de competência do processo. O ministro Humberto Martins proferiu liminar determinando o retorno do processo para a Justiça Estadual.

Mesmo assim, toda a investigação ficará parada até que o processo seja julgado a não ser que haja alguma medida de urgência, como o cumprimento de algum mandado para evitar que alguma prova se perca.

De Vitto deixou a pasta em maio deste ano após fortes pressões. Na época ele garantiu ser inocente e informou que sua saída daria mais lisura ao processo. Segundo ele, a SAD foi responsável apenas por homologar a licitação e respaldou-se em um decreto que isenta a Secretaria.

O caso

O Ministério Público do Estado determinou a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias de superfaturamento na aquisição de 705 maquinários feita pelo governo do Estado no ano passado e a Auditoria Geral do Estado já confirmou um sobrepreço de R$ 44 milhões na aquisição dos equipamentos.

As investigações haviam sido iniciadas pela Delegacia Especializada de Administração Pública e Fazendária e mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas Secretarias de Estado de Infraestrutura e de Administração. Servidores das duas pastas também foram ouvidos. Os dois pregões foram realizados pela Sinfra por meio da Central de Licitações da Secretaria de Estado de Administração (SAD).

O caso ganhou repercussão nacional e dois secretários foram exonerados. As investigações foram iniciadas ainda na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) que recebeu um denúncia anônima sobre o superfaturamento.
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