O presidente do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcante, o Ceará, protocolou nesta quarta-feira (14) pedidos individuais de impugnações das candidaturas dos deputados estaduais Percival Muniz (PPS) e José Riva (PP), e dos federais, Carlos Bezerra (PMDB), Pedro Henry (PP) e Homero Pereira (PR).

Apesar da legitimidade da ação, Ceará deixou uma brecha jurídica para que os pedidos sejam indeferidos. Ocorre que, de acordo com o Artigo 37 da Resolução 23.221 que trata de registro de candidaturas, apenas o Ministério Público, partidos políticos, coligações e candidatos tem autonomia para entrar com pedido de impugnação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O artigo poderá servir de base para que o juiz eleitoral rejeite o pedido.

Conforme o advogado do MCCE, Vilson Nery, os parlamentares se enquadram na Lei Ficha Limpa, a qual impede políticos com processos julgados em segunda instância de disputar cargos eletivos. “Na visão do movimento, todos eles (deputados) se enquadram no Ficha Limpa”. Caso a impugnação não aconteça agora, o MCCE adiantou que seguirá para Brasília para protocolar o pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o coordenador de Informações e Registros Processuais (Crip) do TRE, Edvaldo Rocha, até hoje foram apresentados 50 pedidos de impugnação coletiva. Os individuais, porém, podem ser feitos até o próximo dia 17. “Dos pedidos coletivos foram 50. Já o 2º edital que foi publicado dia 12 podem ser feitos até o dia 17”. O Tribunal tem até o dia 5 de agosto para julgá-los.