Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, que estão em greve desde o dia 3 de maio, vão decidir somente na próxima segunda-feira (26) se vão retornar às atividades, após análise das propostas feitas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, e pelo governador Silval Barbosa (PMDB), em reunião nesta quinta-feira (22).
Também participaram da reunião vários desembargadores que compõem o Pleno do TJ e o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenval Rodrigues. Na ocasião, ficou definido que para a quitação de verbas relativas às perdas financeiras geradas com a conversão da moeda de Unidade Real de Valor (URV) para Real, avaliadas em mais de 200 milhões, será por emissão de cartas de crédito. O governo deverá apresentar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para definir os critérios para a emissão.
A proposta foi vista com “bons olhos” pelo sindicalista Rosenwal Rodrigues que avalia como a melhor maneira para sanar a dívida que já algum tempo vem sendo reivindicada pela categoria composta por mais de 5,5 mil servidores.
Outra questão é quanto é ao repasse de R$ 28 milhões na complementação orçamentária garantidos pelo Governo para o custeio do benefício de auxílio-alimentação aos servidores do Judiciário.
Conforme o presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, observa que serão pagos de benefício uma média de R$ 400,00 à categoria, menos aos incorporados e comissionados.
Eles também cobram o ajustamento da Resolução n° 48 que se refere ao enquadramento definitivo dos Oficiais de Justiça como nível superior, conforme estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A questão é problemática e ainda gera polêmica, segundo observa Rosenwal Rodrigues.
A proposta do Sindicato é que a incorporação seja feita para todos os 600 oficiais do Estado no decorrer de pelo menos 5 anos. No entanto, o desembargador José Silvério afirma que não será possível reenquadrar todos os oficiais na medida estabelecida pelo CNJ. “Um estudo está sendo realizado para verificar a melhor forma para a equiparação e para não haver duas categorias de oficiais. Mas não há possibilidade de todos os atuais serem já incorporados com nível superior”, explicou.
