O procurador regional eleitoral de Mato Grosso, Thiago Lemos de Andrade, recorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as decisões favoráveis às candidaturas do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), e da deputada Chica Nunes (DEM), pedindo a impugnação dos registros. Para ele, ambos estão inelegíveis por se enquadrarem na “Lei Ficha Suja”, ponto, segundo ele. não levado em consideração pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Thiago Lemos alega que pelo fato de Chica ter sido condenada em 2007 pelo TRE por compra de votos a deixa inelegível por oito anos a contar da data da eleição. De acordo com ele, houve equívoco no julgamento do pedido de impugnação da tucana quando o Pleno do TER interpretou incorretamente as decisões dos ministros do TSE, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, que suspenderam a cassação do diploma da deputada por prática de compra de votos nas eleições anteriores.
O procurador explica que a candidata continua inelegível, pois nas decisões dos ministros não há sequer menção à suspensão da inelegibilidade, e afirma que para obter esse benefício Chica Nunes necessitaria de uma decisão também específica, de um órgão colegiado, de acordo com as exigências expressas na Lei Ficha Limpa e na Lei Complementar nº 64/90.
No caso de Riva, também acusado de compra de votos nas eleições de 2006, o MPE argumenta que o indeferimento do registro é imprescindível para “proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta – estabelecidos no capítulo dos direitos políticos da Constituição Federal – e depurar preventivamente o processo eleitoral”.
Também foi pedido o indeferimento do registro do ex-prefeito de Colniza, Sérgio Bastos, o Serjão (PMDB), em razão da reprovação das contas referentes à gestão do peemedebista. Segundo o recurso ordinário, o TCE encontrou 59 irregularidades durante a gestão do ex-prefeito, sendo quatro gravíssimas e 21 graves.
