A nova composição das câmaras julgadoras cíveis e criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está oficializada e já entrou em vigor após a publicação da Resolução 9/2010/TP, que considerou o retorno, via liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos magistrados anteriormente aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os desembargadores alcançados pela liminar assumiram suas funções nas câmaras, ao passo que os juízes substitutos de Segundo Grau, também reintegrados, passaram a se dedicar exclusivamente à apreciação de processos judiciais remanescentes e que estavam sob a relatoria de magistrados aposentados ou atualmente afastados. Já o grupo de juízes de Primeiro Grau retomou suas atividades judicantes no Primeiro Grau de Jurisdição.

A formação atualizada das câmaras de Segundo Grau pode ser conferida a partir desta quarta-feira (11 de agosto) na página de apresentação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Logo abaixo do cabeçalho do DJE, contendo a data, o número da edição e os nomes dos atuais dirigentes da Instituição, o diário traz informações completas sobre a estrutura do Poder Judiciário de Mato Grosso, sendo possível verificar a nova composição integral das câmaras cíveis, criminais, isoladas e reunidas, juntamente com a data e o local de realização das sessões.

A página inicial informa ainda as câmaras que não estão recebendo processos novos, de acordo com a Resolução 5/2010/PRES, baixada com o objetivo de acelerar o julgamento de feitos. São elas: Terceira e Quarta Câmaras Cíveis (ambas de Direito Público), Terceira Câmara Criminal e Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. Com informações da assessoria