Uma emenda aditiva inserida na Medida Provisória 487/2010, que está na pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votada já na próxima semana de esforço concentrado, pode acabar com o Plano de Assistência à Saúde (PAS) dos trabalhadores do setor da cana de açúcar de todo o país.

De acordo com a Federação Nacional dos Plantadores de Cana-de-Açúcar (Feplana), a emenda extingue o decreto Lei 3.855, de 1941 (conhecida como Estatuto da Lavoura Cavanieira) e a Lei 4.870, de 1965, que são as únicas normas existentes no relacionamento entre fornecedores de cana de açúcar e os usineiros.

A entidade denuncia os associados da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Única), que não querem cumprir o artigo 36 da lei 4.870/65 e propõem a extinção da contribuição das usinas e das associações para a saúde do trabalhador.

Este artigo que está prestes a ser extinto determina a contribuição que as associações de plantadores e as usinas devem aplicar em serviços de assistência médica, hospitalar, farmacêutica e social (1% da cana entregue e 2% do litro do álcool produzido).

A medida proposta pela Única beneficia diretamente os usineiros paulistas, que não estão contribuindo com os 2% determinados em Lei e estão sendo cobrados pelo Ministério Público Federal, órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos.

A emenda proposta pela Única foi inserida na emenda 487 pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) depois de uma ampla negociação nos bastidores com os líderes partidários. Em diversos manifestos, as entidades ligadas à Feplana demonstram contrariedade à emenda do deputado paranaense.

“A posição adotada pelo deputado contraria em tudo o que se tem hoje em matéria de qualidade de vida e bem estar social ainda que destinada apenas a um pequeno nicho da população nacional”, escreveu o presidente da Associação dos Fornecedores e Plantadores de Cana de Paranapanema, no Paraná, (Canapar), Paulo José Buso Júnior.