O Ministério Público Estadual (MPE), através de promotores de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, notificou o presidente da Câmara Minicipal de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), para suspender imediatamente qualquer compra autorizada no processo licitatório na modalidade pregão presencial e registro de preços nº 001/2010, cujo valor total é de R$ 3.549.800,00.

A notificação, expedida em 20 de agosto, tem assinatura dos promotores Mauro Zaque, Clóvis de Almeida, Gustavo Dantas, Célio Fúrio e Gilberto Gomes. Além da suspensão imediata, o documento requer providências da administração do Legislativo municipal no sentido de anular o referido processo licitatório, aberto para aquisição de serviços gráficos e de divulgação.

“A aquisição, nas quantidades descritas, extrapolam qualquer senso de razoabilidade e proporcionalidade, não encontrando respaldo ou sentido de necessidade e oportunidade, quer certamente resultará em prejuízo considerável aos cofres da municipalidade”, consta de trecho da notificação.

O processo é composto por quatro lotes e, anexo ao documento, mostra gastos de R$ 304 mil com calendários de mesa, R$ 626 mil com agendas, quase R$ 409 mil com outdoors e outros.

Os promotores ainda alegam que as aquisições estão em desacordo com a realidade e necessidade, configurando desperdício dos recursos públicos. “A expressa inutilidade de vários itens a serem adquiridos, em se considerando as quantidades assombrosas, como por exemplo agendas (40.000), Cartilha Institucional (50.000), evidencia completa falta de foco e visão administrativa”, consta de outro trecho da notificação.