A necessidade de atualizar o Código de Processo Penas Brasileiro (CPPB) foi um dos temas que alicerçou a entrevista do candidato a senador Pedro Taques (PDT), no programa Classic Band, da rádio Band 101,1 FM, no início da tarde desta quarta-feira (25.08). O ex-procurador da República comprometeu-se a trabalhar no Senado por mudanças no Código CPPB que alinhem a legislação com a realidade da sociedade contemporânea.
O pedetista explicou que o Código foi escrito na época em que a sociedade brasileira era rural e que portanto não contempla a atual sociedade, urbana. “Nosso Código Processual data de 1941. Foi escrito pensando em combater bandos como o de Lampião. Há de se convir que de lá pra cá muita coisa mudou, entretanto, nossas leis não acompanharam essas transformação”, argumentou.
Conforme Taques, o Direito Penal Brasileiro “funciona” apenas para cidadãos de baixa renda. “O Código Penal no Brasil fez opção pelos pobres, pela senzala”, disparou. Em seguida, o pedetista ilustrou os equívocos de algumas leis brasileiras narrando a desproporcionalidade de alguns crimes e suas respectivas punições.
“Se um pai de família furtar 1 kg de carne de um mercado para alimentar seus filhos ele poderá ser condenado a cumprir cinco anos e quatro meses de prisão. Agora, se alguém pratica corrupção e desvia milhões dos cofres público ficará apenas um ano na prisão, se condenado”, exemplificou.
“A aplicação do CPPB me deixa indignado. Justamente, por não conseguir aplicar a lei da maneira como deve ser feita, que decidi me afastar do cargo de procurador da República e me candidatar a senador. Pois, no Senado Federal lutarei para que as leis, como o nosso Direito Penal, passem pelas reformas necessárias. Atitude, que nenhum dos políticos que hoje pedem novamente seu voto para o Senado encampou”, alfinetou.
Outra proposta de Taques que se estende a modificação legislativa é tratar a corrupção como crime grave. Para isso, o candidato defende o fim da imunidade parlamentar e punição rigorosa aos corruptos. “Muitos políticos fazem do mandato esconderijo para praticar crimes. Transformam o cargo eletivo em sinônimo de impunidade. A lei que trata da corrupção deve ser revista”, destacou.
A entrevista com Pedro Taques fez parte da rodada realizada pela TV Cidade Verde com candidatos às duas vagas do Senado. Participaram do encontro o apresentador Sérgio Kiss, o diretor de jornalismo José Roberto Amador, e os jornalistas Júlia Munhoz do site Olhar Direto, e Alexandre Aprá do jornal Diário de Cuiabá.
