O Projeto de Lei, de relatoria do senador Gilberto Goellner, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, foi sancionado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20/9).

O Projeto em questão tramitou por mais de seis anos na Câmara dos Deputados até ser aprovado. Porém, no Senado, quando Goellner recebeu a sua relatoria, ele se empenhou na defesa da matéria, que passou por duas Comissões – de Meio Ambiente e de Infraestrutura - e levou pouco mais de dez meses para ser aprovada. A preocupação maior do senador foi a de normatizar, tanto a construção quanto a manutenção de barragens no Brasil, visando a contribuir para a segurança da população que reside nos arredores de tais construções.

O conteúdo da proposição resume-se à criação de uma Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e de um Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que fixam normas a ser seguidas e estabelecem mecanismos de controle e fiscalização de barragens, bem como determinam a competência das empresas e dos órgãos públicos que serão envolvidos no processo.