O governador Silval Barbosa (PMDB) autorizou, por meio de decretos publicados nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Estado, suplementação de R$ 10 milhões para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e R$ 7 milhões para o Fundo Estadual de Saúde. O remanejamento da verba foi possível devido ao excesso de arrecadação de impostos no orçamento vigente.

Conforme os decretos, a Assembleia vai usar o montante da seguinte forma: R$ 3 milhões para “manutenção de serviços administrativos gerais”, R$ 2,4 milhões para ampliação do espaço físico e, outros R$ 4,6 milhões sem especificação.

Já o Fundo Estadual de Saúde vai usar a dotação extra da seguinte maneira: R$ 2 milhões para aquisição de remédios e diretrizes terapêuticas estaduais, R$ 914.4 ,mil com ações complementares de descentralização da assistência à saúde, R$ 85.5 mil para coordenação e apoio da descentralização da rede de atenção à saúde.

Mais R$ 3 milhões para ações complementares da descentralização da saúde, R$ 803 mil sem especificar e R$ 261 mil com promoção da institucionalização do monitoramento e avaliação da atenção básica.

O excesso de arrecadação tem possibilitado constantes suplementações nas últimas semanas, como R$ 15 milhões no final de setembro. Destes, R$ 10 milhões foram para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso. Outros R$ 3 milhões para “Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração” e, R$ 2.7 milhões direcionados para o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).

Hoje, mais R$ 1.3 milhão da arrecadação a mais foi suplementado para o fundo de aperfeiçoamento dos serviços jurídicos do Estado.