A deputada estadual Chica Nunes (DEM) pode ser obrigada a pagar R$ 2 milhões aos cofres da Câmara Municipal de Cuiabá, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assim julgar nesta quarta-feira (27), em sessão extraordinária, na qual serão julgados outros 55 processos. Os valores são referentes à restituição de valores e multa sobre as contas de 2006 da Casa de Leis da capital de Mato Grosso, quando exercia a presidência daquele parlamento.

Já existe uma decisão do TCE optando pela restituição e multa da democrata, que ainda era afiliada ao PSDB quando foi vereadora por Cuiabá. Entretanto, ela conseguiu suspender, temporariamente, a condenação, através de Embargos de Declaração, os quais serão relatados pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima.

O auditor também irá relatar um Pedido de Recisão de julgamento das contas da Câmara de Cuiabá do ano de 2007, período em que o parlamento era presidido pelo vereador cassado Lutero Ponce (PMDB). Vale ressaltar o fato de o peemedebista de sido primeiro secretário da gestão de Chica Nunes, na qual foi apontada um rombo nos cofres públicos.

Constam ainda da pauta da sessão extraordinária as contas anuais de gestão das prefeituras de Várzea Grande, Rondonópolis, Água Boa e Planalto da Serra, assim como as contas de governo das prefeituras de Barão de Melgaço, Porto Estrela e Alto Boa Vista.

Está pautada também a votação das contas anuais de 2009 da Companhia Mato-grossense de Mineração e Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia.

Está previsto, ainda, o julgamento das contas de três câmaras de vereadores, cinco fundos de previdência social e dois consórcios intermunicipais, além de aposentadorias.

A pauta completa com os 56 processos pode ser acessada na página de internet do Tribunal de Contas no link Pauta de Julgamentos. Pelo portal também é possível acompanhar os julgamentos ao vivo, a partir das 8h30.