A prorrogação da adesão ao programa Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal), por mais dois anos, foi alvo de críticas pelo deputado estadual Wilson Teixeira, o Dentinho (PP).

Segundo o parlamentar, com a proposta, a secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) “abriu uma brecha jurídica para explorar ainda mais o produtor com a lei aprovada”. Ele acrescenta ainda: “ parece que o reflorestamento fica mais caro dentro da lei”.

Dentinho ressalta que a Sema estaria cobrando taxas abusivas dos produtores, sendo consideradas uma das mais altas do país. Porém, o Governo deverá assinar o decreto que irá regulamentar a prorrogação do prazo após o segundo turno da eleição presidencial, que ocorre neste domingo (31).

Os produtores terão mais tempo para aderir ao programa até que o novo Código Florestal seja aprovado. De acordo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), apenas 6,999 mil produtores mato-grossenses aderiram ao MT Legal, de um total de 140 mil propriedades existentes no Estado.

O programa foi criado através da Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008 e a adesão é tímida em virtude da insegurança jurídica de todo o processo ambiental.