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Domingo, 12 de maio de 2024

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Primeiro passo

A Suprema Corte deu um grande passo para validar a Lei da Ficha Limpa neste ano. Ainda assim, outras questões como a constitucionalidade ainda aprecisam ser analisadas. O TSE, após dizer que a ficha limpa vale para 2010 em duas consultas, teve que analisar caso a caso. E, então, limitou a extensão da lei em alguns casos. Assim, hipóteses como rejeição de contas de prefeitos, cassação de mandato por abuso de poder político e econômico, foram limitadas pela corte eleitoral. Da mesma maneira deverá proceder o Supremo.
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