A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a ter acesso ao conteúdo do inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apura suposto envolvimento num esquema de venda de sentenças no Judiciário do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador licenciado Evandro Stábile, do desembargador José Luiz de Carvalho, e dos juízes Círio Miotto e Eduardo Jacob.

A permissão foi dada pela ministra do STJ Nancy Andrighi, em decisão proferida no dia 26 de outubro, mas divulgada nessa quarta-feira (3). Desse modo, o CNJ também auxiliará no processo investigatório, que culminou, inclusive, na deflagração da Operação Asafe, da Polícia Federal, em abril deste ano.

“É possível compartilhar a prova, colhida em processo criminal em tramitação, com o MPF (Ministério Público Federal) e outros órgãos administrativos, para fim disciplinar”, diz a magistrada, em trecho do inquérito. Ela também decidiu ser possível o compartilhamento dos dados obtidos por meio de interceptações telefônicas com a finalidade de contribuir com a investigação.

Assim como Jacob, Stábile se afastou da presidência do TER-MT e da cadeira de desembargador após ter o nome citado em parte do inquérito do STJ mantendo relação com lobistas, como a esposa da desembargador José Tadeu Cury, advogada Célia Cury, e a autônoma Ivone Reis, que atuariam como intermediários entre os “clientes” e os magistrados.