As contas anuais da prefeitura de Barra do Garças, referentes ao exercício de 2009 da gestão de Wanderlei Farias dos Santos (PR), foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com algumas ressalvas. O parecer pela aprovação foi emitido pelo conselheiro-relator José Carlos Novelli e acatado pelo Pleno. No entanto, foram mantidas seis das nove irregularidades graves e três sem classificação observadas pela Secretaria de Controle Externo e pelo Ministério Público de Contas.
Entre as irregularidades, está o balancete apresentado sem a assinatura da ordenadora de despesas do município, secretária Yolanda Correa da Rocha, bem como a existência de despesas não autorizadas por Yolanda; incompatibilidade entre os registros contábeis de bens permanentes e a relação de bens móveis e imóveis informados por meio do sistema Aplic.
Também foram tidos como falhas os adiantamentos concedidos de forma contrária a previsão legal a servidores públicos; a não realização de procedimento licitatório, no valor R$ 39 milhões, mas que fora corrigido durante a defesa do gestor.
Foram citados ainda como irregular a falta de controle dos custos de manutenção de veículos e equipamento de forma individualizada (combustíveis, peças e serviços), assim como o pagamento em duplicidade no sistema Aplic relativo ao serviço da Agenda Assessoria Planejamento e Informática Ltda, no valor de R$ 344 mil reais, gerando divergência entre as informações reais.
A demissão de seis servidores efetivos sem o direito à ampla defesa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, além da continuidade de obras de convênio firmado prefeitura e estado com relação a reforma das escolas estaduais Norberto Schwants (Piracema), Jardim Araguaia (Cohab) e Marisa Mariano (São João) cujos convênios foram suspensos por Farias alegando não cumprimento da construtora Rank contratada ainda pelo ex-prefeito Chaparral em 2008, também compõe a lista de ressalvas feitas pelo TCE.
O prefeito Wanderlei Farias teve as contas aprovadas, mas foi multado em 70 UPF’s pelas irregularidades nas contas e mais 40 UPF’s por ter entregado com atraso a documentação. A empreiteira Rank também não escapou e levou uma multa de 135 UPF’s pela irregularidade nas obras das escolas.
O relator determinou o aprimoramento imediato da gestão sob risco de ter reprovação nas contas futuras caso permaneçam as irregularidades mencionadas.
