O juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, foi intimado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apresentar defesa, em 15 dias, sobre as diligências realizadas pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no processo de investigação sobre suposta ameaça de morte feita a um ex-assessor, o que o impediu de assumir vaga de desembargador do TJMT.

Desde janeiro, o impasse em torno de Miranda Rocha vem travando as demais posses em substituição a magistrados que se aposentaram. Enquanto, a situação não for resolvida, não se pode escolher os novos integrantes do Pleno.

Conforme reportagem divulgada pelo jornal Diário de Cuiabá nesta terça-feira (9), Fernando Miranda está impedido de ser empossado em virtude de procedimentos que tramitam no CNJ e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a manifestação do magistrado sobre a denúncia que originou um procedimento denominado Reclamação Disciplinar (RD), o Pleno irá julgar, concomitantemente, o mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que versa sobre a promoção do magistrado. A RD tramita na Corregedoria Nacional de Justiça, sob a relatoria da ministra Eliana Calmon.

Fernando Miranda Rocha foi eleito desembargador do TJ para ocupar a vaga do desembargador Díocles de Figueiredo, aposentado compulsoriamente em setembro do ano passado, após completar 70 anos. Em decisão monocrática, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti deferiu a liminar requerida por Manoel Ornellas que pediu a suspensão da posse. Uma denúncia de corrupção é um dos principais argumentos através do qual o corregedor-geral pede a anulação da sessão de promoção.

Há dois meses, o STJ deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Estadual que pediu a abertura de ação penal por suposta manipulação judicial. A defesa do juiz defende que a ação não irá interferir na posse de Fernando Miranda, já que a ação ainda não foi transitada em julgado.