O diretor geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, apresentou aos parlamentares do Congresso Nacional subsídios técnicos para esclarecer possíveis dúvidas sobre obras da autarquia com indícios graves de irregularidades com recomendação de paralisação ainda não comprovados.

Das oito obras constantes da lista prévia elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2010, o DNIT já havia esclarecido cinco e apresentou, na Comissão, as justificativas para as três restantes.

A partir destes esclarecimentos, os parlamentares definirão quais obras devem manter a classificação IG-P e ficar sem recursos na Lei Orçamentária de 2011 (Anexo VI). Na avaliação do TCU, com as providências adotadas pelo DNIT, as três obras apresentam questões facilmente solucionáveis. “Do nosso ponto de vista, as obras do DNIT estão bem encaminhadas”, declarou o secretário geral do TCU, Paulo Roberto Martins, que também participou da audiência.

Das cinco obras apontadas com índice IG-P e já esclarecidas, o DNIT rescindiu quatro contratos (BR-487/PR, BR-010/TO, BR-265/MG e BR-116/CE) e teve liberada pelo TCU a obra na BR-101/ES. As justificativas foram apresentadas em relação às obras na BR-317/AM, BR-060/GO e BR-050/MG.

Entre as medidas saneadoras definidas pelo DNIT na BR-317 /AM estão a retenção cautelar de valores e a constituição de comissão para acompanhamento e fiscalização da obra. Para a BR-060/GO, obra não iniciada, o DNIT está promovendo a repactuação dos preços previstos e a realização de levantamento de campo. Para a BR-050, os preços também serão renegociados. O diretor geral do DNIT adiantou que nos casos em que as empresas não aceitarem a repactuação de preços, os contratos serão rescindidos.

O secretário geral do TCU elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelo DNIT e afirmou que o órgão de contas vai aguardar a documentação das providências efetivadas. Paulo Roberto Martins antecipou que, face ao compromisso assumido pela autarquia de transportes, o TCU poderá definir a liberação da obra na BR-317/AM. O TCU aguardará os documentos referentes à BR-050/MG e BR-060/GO.

Luiz Antonio Pagot assegurou que os documentos serão encaminhados ao TCU até o dia 8 de dezembro e observou que os problemas detectados pelo TCU são exceção nas obras executadas pela autarquia. “No montante total, o DNIT executa 1.080 contratos de obras e serviços que totalizam cerca de R$ 41 bilhões. Se forem somados os achados do TCU e da Controladoria Geral da União, o total é inferior a 0,5%”, destacou.

O número de obras do DNIT com indícios de irregularidades apontados pelo TCU vem diminuindo ano a ano desde a criação do Núcleo Sistêmico de acompanhamento das obras e a adoção de medidas por parte da autarquia, a exemplo do edital padrão de licitação. Em 2009, a lista prévia do TCU apontou 18 obras do DNIT com índice IG-P. Este ano, esse número baixou para oito. Da Assessoria.