O Ministério Público Federal ( MPF) em Goiás ajuizou hoje (13) na 7ª Vara da Justiça Federal, em Goiânia, uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Faculdade de Teologia Evangélica da Igreja de Deus (Fateid), de propriedade da Igreja de Deus no Brasil, por supostamente conceder diplomas falsos e lesar ex-alunos.

A procuradoria quer a suspensão imediata da utilização das denominações "faculdade", "bacharelado" e "mestrado" nos documentos e na publicidade de cursos da instituição, inclusive via internet, bem como a restituição em dobro dos valores pagos por todos os alunos que teriam recebido falsos diplomas emitidos sem registro do Ministério da Educação (MEC) .

O MPF considera ainda que o MEC se omitiu, ao não adotar medidas para coibir a prática ilícita. Os cursos oferecidos pela Fateid seriam apenas livres ou seminários religiosos, sem a natureza de cursos superiores.

“A conduta da Fateid é capaz de induzir o consumidor-estudante a erro quanto à natureza dos cursos oferecidos”, afirmou a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ação. A Agência Brasil tentou contactar a direção da Fateid para rebater a denúncia do MPF, mas o telefone disponível no site da instituição de ensino não foi atendido.