A relatora-geral do Orçamento 2011, Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), primeira mulher a assumir a relatoria de uma peça orçamentária, conseguiu ter seu parecer aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quarta-feira (22-12). A proposta será analisada pelo Plenário do Congresso Nacional ainda hoje. A atuação da parlamentar foi muito elogiada pelos deputados e senadores como um feito inédito, já que conseguiu em menos de dez dias fazer o parecer e conseguir consenso nas duas Casas para aprovação da proposta.
Serys conseguiu estabelecer ao governo federal o remanejamento até 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem pedir autorização do Congresso Nacional, deixando, assim, o corte mais ameno.
Vários parlamentares protestaram contra declarações, atribuídas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de insatisfação com o relatório-geral da senadora, que teria cortado R$ 3,4 bilhões do programa. Depois de esclarecer que os cortes foram efetuados pelos relatores setoriais, Serys apresentou adendo em que autoriza o governo a recompor, mediante créditos suplementares, as programações contidas no PAC até o limite de R$ 3,4 bilhões. Com isso, o PAC volta ao patamar da proposta orçamentária enviada pelo Executivo, de R$ 43,5 bilhões.
Para contornar dificuldades com a oposição, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) pediu a inclusão de texto em que obriga o governo federal a encaminhar trimestralmente à CMO relatórios com as mudanças na programação do PAC. Mesmo insatisfeita, a oposição comemorou a exclusão de algumas regras relativas a créditos suplementares que, segundo parlamentares, tratavam de matérias privativas de outras leis, como a Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Serys também conseguiu abrir uma brecha para o aumento dos salários dos servidores do Poder Judiciário. Foi criada uma reserva de contingência para riscos orçamentários, com R$ 3 bilhões, para recompor algumas dotações, como a reestruturação das carreiras daqueles servidores.
Números
O Orçamento aprovado pela CMO, que estima a receita e fixa as despesas da União em R$ 2,073 trilhões, será executado pela próxima presidente da República, Dilma Rousseff. Um terço desse valor (R$ 678 bilhões) tem caráter meramente contábil por se destinar ao refinanciamento da dívida pública mobiliária federal.
Os investimentos diretos da União - que representam apenas 4% do Orçamento - devem ficar em R$ 63,5 bilhões. A previsão é de que as estatais investirão R$ 107,4 bilhões. Dessa forma, o total de investimentos no ano que vem chega a 171,1 bilhões.
Apesar do corte de R$ 3 bilhões negociado pelo Ministério do Planejamento com a relatora-geral, foram acrescentados à proposta R$ 360 milhões para a execução de obras relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014, distribuídos entre 12 estados-sede, conforme indicação das respectivas bancadas.
