O caso Empaer deve voltar a incomodar o governador Silval Barbosa (PMDB), pois os depoimentos das testemunhas do processo confirmaram o uso ilegal da máquina pública durante a campanha. A informação é do advogado Paulo Taques. O processo deve entrar na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda no começo de janeiro.
A ação foi movida pela Coligação Mato Grosso Melhor Prá Você, encabeçada pelo empresário Mauro Mendes (PSB). O advogado Paulo Taques se diz confiante de que o julgamento possa alterar o resultado das eleições porque, segundo ele, além das provas contundentes de que houve abuso de poder econômico, há ainda os depoimentos das testemunhas que confirmam a irregularidade.
“As testemunhas confirmaram que foram convocadas para uma reunião, mas não sabiam o assunto, somente no local puderam constatar de que se tratava de uma reunião política no comitê do governador", destacou.
Para o assessor jurídico, este caso “é emblemático e representa bem a campanha de Silval Barbosa”. A acusação é de que o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Social e Extensão Rural (Empaer), Enock Alves, teria enviado um memorando aos servidores convocando-os para uma reunião com o governador.
“Muitos servidores só ficaram sabendo na hora de que se tratava de uma reunião política no comitê do candidato à reeleição. As próprias testemunhas arroladas pela defesa confirmaram o fato”, informou.
A ação revela também que as despesas com diárias e transporte teriam sido integralmente pagas pelos cofres estaduais para que servidores da pasta de diversos municípios mato-grossenses estivessem presentes.
Outro motivo que deixa Taques confiante no resultado do julgamento se dá pela defesa de Silval Barbosa ter perdido o prazo legal para a contestação. O advogado ainda acompanha outros processos que pedem a cassação do peemedebista. São em média mais 14 ações.
Recurso
Porém, outras duas representações contra o chefe do Executivo estadual foram julgadas improcedentes. Uma delas era referente ao uso da máquina pública, alegando que uma assessora de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) teria usado o email institucional para enviar mensagens com propaganda eleitoral.
O outro processo é sobre suposta compra ilícita de sufrágio durante um congresso promovido pela Igreja Quadrangular, que contou com a participação de Silval e do vice Chico Daltro (PP), que, conforme consta da denúncia, ambos teriam pedido votos durante o evento. Neste caso o Ministério Público Eleitoral deu parecer pela cassação, porém, o pleno do TRE-MT absolveu o candidato reeleito.
Paulo Taques já avisou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em todas as ações que forem julgadas improcedentes e acredita que o resultado da eleição poderá ser alterado.
O advogado explicou também que outros processos ainda serão apresentados, referentes às doações feitas de forma ilícita durante a campanha.
