Em nota, o Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que o conselheiro e ex-deputado estadual Humberto Bosaipo não rece pensão pelo serviço de governador do Estado. De acordo como o texto, Bosaipor rquereu a suspensão da pensão ainda em 2009.
Confira a nota a seguir:
Ao contrário do que vem sendo informado pela Imprensa, o conselheiro Humberto Bosaipo não recebe pensão na condição de ex-governador de Mato Grosso. A suspensão do pagamento desse provento foi requerida por iniciativa do próprio conselheiro, por meio de ofício à Secretaria Estadual de Administração no dia 04 de dezembro de 2009, conforme atesta protocolo SAD/GMT 880246/2009. Conforme o conselheiro, o pagamento ocorreu por poucos meses.
O ofício foi enviado à Secretaria de Administração informando que o requerente estava ocupando cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso e que percebia subsídios mensais a título de remuneração em montante igual ao limite previsto na Constituição Federal, “fato este impeditivo do recebimento de outro valor remuneratório”.
No ofício, Bosaipo requereu a suspensão integral do pagamento da pensão na condição de ex-governador pelo período em que estiver ocupando o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
Humberto Bosaipo teve direito à pensão de ex-governador por ter ocupado o respectivo cargo quando presidia a Assembleia Legislativa e era constitucionalmente levado a assumir a função nas ausências oficiais do então titular. O pagamento da pensão estava previsto em lei, sendo concedida pelo Estado de Mato Grosso a todos aqueles que ocuparam o cargo de governador.
