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Segunda-feira, 13 de maio de 2024

Notícias | Política MT

Prefeitura de Várzea Grande esclarece como funciona ‘contrato temporário’

A Prefeitura de Várzea Grande adota o regime de contrato de servidores através de contrato por tempo determinado, este vínculo estabelece direitos e deveres ao servidor e em sua maioria os contratos são por um período de 6 meses ou 1 ano, para os profissionais da Secretaria de Educação e Cultura o contrato é feito pelo período do ano letivo, apenas para agente de segurança e manutenção o contrato é anual. O contrato é amparado pela Lei Municipal nº. 2613/2003, de 05 de novembro de 2003.


Os servidores vinculados a Secretaria de Saúde e de Promoção e Assistência Social os contratos são vinculados a convênios federais.

Os contratos em sua maioria se encerram no dia 30 de dezembro, para os servidores da educação em 23 de dezembro. “Não há demissões neste período e sim término de contratos, após esse período cada secretaria realiza um levantamento dos servidores contratados e renovam a contratação dos que sentirem necessidade”, explica o secretário de Administração Marcos José da Silva.

As secretarias que compõem a administração municipal renovam os vínculos com os servidores no inicio do ano, até o fechamento do mês de janeiro, com exceção a educação que os contratos são renovados em março.
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