Estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desta terça-feira, pelo menos duas denúncias e uma representação interna contra secretarias de Estado: Educação, Administração e, Justiça e Segurança Pública, todas envolvendo licitações. Os processos serão analisados pelos conselheiros – caso não haja pedidos de vistas – na sessão que começa às 8h30.

O primeiro processo é uma denúncia contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e uma empresa de decoração. A denunciante apontou ao TCE irregularidades na adesão à ata de registro de preços nº. 02/10, em que a Seduc comprou materiais e mobiliários escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A compra é de R$ 8.3 milhões e foi cancelada, em outubro passado, por meio de medida cautelar até o julgamento do mérito.

A segunda denúncia é contra a Secretaria de Estado de Administração (SAD). Um chamado eletrônico no portal do TCE, em 29 de agosto de 2008, sustentou que em licitações para obtenção de serviços de tecnologia – na área de internet e recursos humanos – houve suposto direcionamento, beneficiando duas empresas em detrimento das outras.

Já a representação interna é contra a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, sob gestão de Diógenes Curado. Constam no processo supostas irregularidades na contratação indevida, sem licitação, de uma empresa para prestação de serviços de manutenção em equipamentos de radiocomunicação. Os conselheiros do TCE também investigam suposto pagamento irregular de subsídios a servidores ocupantes de cargos comissionados.

Também estão previstas na sessão do TCE desta terça julgamentos de denúncias contra prefeituras de Cuiabá, Rondonópolis, Nobres, Nova Marilândia, entre outras.