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Sábado, 24 de julho de 2021

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ZPEs regulamentadas

Lula deve sancionar segunda-feira lei que regulamenta ZPEs

A lei que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) deverá ser assinada na próxima segunda-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, as ZPEs, que são livres de impostos e têm custos

A lei que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) deverá ser assinada na próxima segunda-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, as ZPEs, que são livres de impostos e têm custos menores, ajudarão a impulsionar as exportações brasileiras neste momento de crise.

“Pode-se, por exemplo, transferir uma fábrica inteira, instalá-la numa ZPE e destinar 80% da sua produção para exportação. Essa não é uma idéia nova, e praticamente todos os países do mundo têm ZPEs funcionando com muito sucesso”, disse o ministro.

Depois de encontro, hoje (31), com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), autor do projeto que regulamenta as ZPEs, o ministro disse que outras medidas de incentivo às exportações estão em estudo no Ministério da Fazenda. No entanto, nenhuma das medidas em estudo tem relação com as expectativas sobre o tema, divulgadas ontem (30) no boletim Focus, do Banco Central.

Sobre o corte de mais de 45% no orçamento da sua pasta, Miguel Jorge disse que a verba fará falta. “É uma pasta pequena, que não tem muitos recursos, e ainda com pouco dinheiro, a gente recebe um corte de 45%. Vai ficar difícil, mas temos que fazer o trabalho”, afirmou.

Ainda não foram definidas as ações do ministério que serão afetadas pelo corte, mas o ministro disse que as exportações não deverão sofrer com o problema. “O que nós temos que fazer agora é reavaliar prioridades. E, certamente, em qualquer reavaliação que se faça, o assunto exportação será uma prioridade mantida pelo ministério”, explicou.

Sobre os projetos que estão no Legislativo e poderiam beneficiar sua pasta, o ministro citou a criação do Cadastro Positivo. O objetivo é criar um cadastro de bons pagadores, o que facilitaria a concessão de crédito.

“A aprovação desse projeto seria muito bem-vinda, não só para o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior], mas para o país todo. A aprovação do projeto pode reduzir os juros, pode reduzir o spread [diferença entre quanto o banco paga para pegar dinheiro e quanto cobra do tomador de empréstimo]. E será benéfico para grande parte dos consumidores que pagam suas contas, que são adimplentes”, finalizou.


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