Os membros da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Controle do Senado aprovaram nesta terça-feira (12) um requerimento para que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) preste esclarecimentos sobre denúncias de venda de terras em assentamentos rurais implementados pelo governo federal.
O requerimento será votado no plenário do Senado Federal.

Conforme o pedido feito pelo senador Pedro Taques (PDT/MT), o requerimento foi elaborado a partir de denúncias divulgadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em que terras na gleba no município de Novo Mundo (MT) estavam sendo negociadas de forma irregular.

Taques quer saber de que forma o Incra tem agido para que, nos assentamentos rurais cuja implantação e desenvolvimento lhe compete fiscalizar, seja cumprida determinação prevista na Constituição que impede negociação das terras pelo prazo de dez anos.

“O que tem sido feito para tornar a fiscalização pelo Incra nos assentamentos mais eficiente? Com que frequência, nos últimos cinco anos, o Incra tem identificado, em cada unidade da Federação – notadamente no Estado do Mato Grosso –, o desrespeito à cláusula de não negociabilidade que deve constar dos mencionados títulos de domínio ou de concessão de uso?”, questiona o senador.

Em seu requerimento, o parlamentar questiona quais os critérios adotados pelo Incra para caracterizar o esbulho possessório e a invasão impeditivos de desapropriação.
Pedro Taques também pede dados dos últimos cinco anos sobre o número imóveis rurais que, devido a esbulho ou invasão, permaneceram insubmissos à desapropriação pelo período estipulado em lei, assim como casos em que foi apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem eventualmente tenha concorrido para o descumprimento dessa vedação.

De acordo com sua assessoria, o senador exige ainda informações sobre pessoas que foram excluídas de programas de reforma agrária do Governo Federal e sobre a participação e envolvimento de entidades. Taques também demonstra preocupação com a articulação do Incra com órgãos de segurança pública e pediu esclarecimentos sobre as medidas anunciadas pelo chefe da unidade do Incra responsável na localidade, Luiz Carlos de Araújo.