O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Lindote, anulou o decreto da Câmara Municipal de Cuiabá que afastou o vice-prefeito do município, Sebastião dos Reis Gonçalves (PR), o Tião da Zaeli, do cargo. O mandado de segurança com pedido de liminar foi deferido no final da tarde desta quarta-feira (13) e é a segunda decisão concedida nesta semana determinando a volta do republicano.
No entanto, o retorno pode não passar de horas, uma vez que os vereadores ainda vão analisar se aprovarão ou não um novo afastamento do vice-prefeito, entrando em confronto mais vez com o Poder Judiciário. A situação é tensa em Várzea Grande e a briga agora deixou de ser apenas política e passou a ser pessoal entre os parlamentares e Zaeli. A Câmara deverá buscar a assessoria jurídica para definir qual medida tomar, podendo até mesmo recorrer da decisão.
"Pelo exposto concedo em parte a liminar postulada para tornar sem efeito o ato da Câmara Municipal de Várzea Grande o Decreto Legislativo 05/2011 e determino a reintegração imediata da parte impetrada ao cargo de vice-prefeito do município de Várzea Grande até o julgamento de mérito desta ação mandamental sem prejuízo de revogação posterior", diz o magistrado, no despacho.
Desse modo, Zaeli retorna como vice-prefeito, mas deverá assumir a Prefeitura no lugar de Murilo Domingos (PR). O prefeito havia sido beneficiado com a decisão proferida pelo mesmo magistrado na segunda feira (11), quando anulou a prmiera Comissão Processante que determinava o afastamento dos dois republicanos.
No entanto, Domingos foi impedido de assumir o cargo devido uma decisão em uma Ação Civil Pública, que investiga atos de improbidade administrativa, e também determinou o afastamento do prefeito.
Com isso, Zaeli deveria assumir o comando do Paço Couto Magalhães, mas agora ainda aguarda a decisão dos vereadores que podem aprovar o terceiro requerimento de afastamento e criar uma nova Comissão Processante.
Nesta mesma semana, Tião da Zaeli conseguiu aval da Justiça para retornar e, no mesmo dia, o Legislativo várzea-grandense tratou de derrubar a decisão e o manteve afastado por supostos atos de improbidade administrativa.
A comissão apura denúncias e indícios de irregularidades na gestão Murilo, com base, principalmente nas falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas de 2009 do município. O TCE reprovou o balanço por suspeita de desvio de mais de R$ 3 milhões, em meio a 70 irregularidades tidas como insanáveis.
Atualizada às 19h59/ Segunda atualização às 22h03
