O senador Blairo Maggi (PR), embora sendo 'engenheiro agrônomo', advogou pela recondução do diretor-presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Cláudio Passos Simão, em relatório apresentado há pouco na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

Em nota técnica preparada pela equipe jurídica do Senado, Maggi defendeu, em seu relato, a indicação com a tese de que as denúncias publicadas por setores da midia contra Passos Simão são "inconsistentes" e não merecem ser levadas em consideração pelos parlamentares da comissão.

O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), chegou a apresentar requerimento em conjunto com o senador Ciro Miranda (PSDB), pedindo o adiamento da sabatina de Passos, mas a proposição foi rejeitada pelos congressistas da situação.

Dias e Miranda queriam a suspensão da sabatina por pelo menos uma semana para que o Ministério Público Federal fosse consultado sobre um inquérito aberto para apurar eventuais irregularidades praticadas pelo diretor da Anac em uma dispensa de licitação

"As notícias são inconsistentes e nós consultamos o TRF da 3ª e da 1ª Região e o Ministério Público Federal e obtivemos certidões de que nada consta contra o diretor da Anac, cujo currículo o credencia para ser indicado", sustentou Maggi, oralmente.

De acordo com Maggi, o juízo do órgão do Ministério Público ainda é muito preliminar... e encontra-se ainda no campo das possíveis investigações, sem nenhuma convicção formada, longe, por tanto, da individualização de eventuais responsabilidades.

Conforme matérias publicadas, o MPF suspeitaria da legalidade na contratação pela Anac da Organização Brasileira para Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica (DCA-BR), contratação proposta por Passos quando chefiava o Setor de Certificação de produtos Aeronáuticos.

A nota técnica é assinado por Alberto Cascais, advogado geral do Senado.

Primeira Atualização às 11h15. Mais informações em instantes.