O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), da 23ª região, teve o melhor resultado entre os 91 tribunais do país. A informação foi levada a público pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), que foi à tribuna da Câmara dos Deputados na quinta-feira (14 para parabenizar o resultado alcançado pelo TRT/MT.
Segundo Valtenir, o TRT de Mato Grosso foi o único a cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2010 em termos de eficiência na prestação de seus serviços.
“Este foi um feito histórico do TRT da 23ª região que conseguiu atingir todas as metas definidas pelo CNJ. Por isso, quero homenagear os trabalhadores e juízes do tribunal pela sua apreciação jurisdicional”, destacou.
A divulgação do relatório ocorreu durante o workshop reunindo presidentes e corregedores dos tribunais superiores e regionais de todo o país, quando foram entregues certificados aos tribunais com maior índice de cumprimento das metas de 2010.
O feito inédito obtido pela Justiça do Trabalho mato-grossense foi creditado pelo desembargador-presidente ao empenho dos magistrados e servidores que, com seus esforços ao longo de todo o ano, conseguiram cumprir até mesmo as metas consideradas ousadas pelo próprio CNJ no início de 2010, conforme revelou o juiz Rubens Curado, então secretário-geral do CNJ.
É o caso da meta 3 (redução dos processos de execuções fiscais e não fiscais), que o TRT/MT cumpriu com folga uma vez que, enquanto a meta previa a redução em 10% do total de processos na fase de execução, o Tribunal obteve redução de 20%.
Da mesma forma, o cumprimento de 102,34% da meta 1 (julgar quantidade superior ao número de processos distribuídos em 2010).
Em relação a meta 2 (julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2007), a exemplo do ano anterior, o Tribunal não teve maiores dificuldades, pois haviam apenas 14 processos a serem julgados.
Para o cumprimento da meta 4 (lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento), não houve plano de ação, pois desde 2007 o TRT mato-grossense publica os acórdãos dentro desse prazo.
O resultado do cumprimento da meta 5 (implantar método de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau), é outro que merece destaque uma vez que o desenho dos fluxos dos processos na fase de conhecimento e execução, resultante da meta, foram aproveitados para definição de requisitos do sistema informatizado "Processo Judicial Eletrônico", cujo piloto da parte de execução está sendo testado pelo TRT/MT.
Da mesma forma a meta 6 - que previa a redução de pelo menos 2% no consumo, dentre outros, de energia elétrica - só foi alcançada devido à mudança no horário de funcionamento do Tribunal que passou a ser das 7h30 às 14h30, permanecendo o atendimento ao público na CAJ e no protocolo até às 17h30. Com a alteração, o Tribunal deixou de funcionar no chamado horário de "pico" (das 17h30 às 19h30), onde o custo do KWh aumenta em 653%. A economia obtida foi de R$ 141 mil na conta anual de energia elétrica.
Varas trabalhistas
A criação de varas trabalhistas em diferentes municípios do interior de Mato Grosso tem sido uma das prioridades definidas pelo parlamentar. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (13) o projeto de lei 7.621/2010, relatado por Valtenir Pereira, que cria seis Varas do Trabalho e cargos no interior de Mato Grosso nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal.
No dia 24 de março, o plenário da Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto de lei 5549/2010 que cria cinco varas da justiça do trabalho em Campo Novo do Parecis, Juara e Várzea Grade, além de outras duas varas em Tangará e em Sinop, municípios que já eram contemplados com uma vara cada.
(Com informações da assessoria de imprensa do deputado Valtenir Pereira).
