O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o governador Silval Barbosa (PMDB) e o vice Chico Daltro (PP), em que eram acusados de abuso de autoridade e uso indevido de veículos de comunicação. A ação foi movida pela Coligação Senador Jonas Pinheiro, que tinha como candidato ao governo o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB).

Segundo informações do TRE, a ação investigou a suposta utilização eleitoral do material publicitário que massificou as ações da Secretaria de Ciência e Tecnologia e do Detran de Mato Grosso, nos veículos de comunicação do estado. O pleno acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e a decisão foi unânime.

A coligação Senador Jonas Pinheiro alegou que a divulgação de conteúdos publicitários informando sobre o programa MT Vestibular, da Secretaria de Ciência e Tecnologia, e a campanha publicitária para divulgação de serviços para celular (SMS), que permitiam aos proprietários de veículos automotores acessarem informações do Detran-MT, estariam de forma subliminar fomentando a campanha eleitoral à reeleição de Silval.

Conforme o desembargador Gerson Ferreira Paes, relator da ação, houve distorção no entendimento do que é uma propaganda institucional e uma propaganda eleitoral, já que no caso do material de divulgação do programa MT Vestibular não houve citação dos nomes dos candidatos ao governo do Estado.

No mesmo sentido, o relator descartou a acusação de que a propaganda de uma empresa privada oferecendo serviços de telefonia móvel poderia configurar propaganda eleitoral subliminar. 'Além de não fazer nenhuma referência às candidaturas, os custos de veiculação foram pagos integralmente pela empresa privada, que não recebeu nenhum recurso do governo do Estado", salientou o relator.

Investigações

Cerca de 20 ações de investigações resultantes das eleições de 2010 tramitaram na Corregedoria Eleitoral, envolvendo além de Silval e Santos o também candidato das eleições 2010, derrotado, Mauro Mendes (PSB). Dessas apenas sete aguardam julgamento, sendo quatro relacionadas ao governador eleito.

Um dos casos mais polêmicos é o que envolve a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), supostamente usada durante a campanha eleitoral de 2010 em favor da reeleição de Silval. Com informações da assessoria do TRE/MT.