Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa propõe a instituição do Dia Estadual do Municipalismo. De autoria do deputado José Riva, a data será comemorada no dia 4 de maio, dia de fundação da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

A proposta diz que serão realizados eventos conjuntos pela AL/MT, AMM e sociedade civil, onde serão homenageadas personalidades que atuam em defesa do municipalismo. “É imprescindível para o crescimento do nosso estado que tenhamos municípios fortes e estruturados e proponho esta data para que seja um dia de luta nosso no combate as desigualdades sociais”, destaca Riva.

Municipalista, o deputado José Riva sempre lutou pela estruturação e autonomia dos municípios. Suas bandeiras são melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde e educação dos municípios. Para isso, defende maior repasse da União aos municípios que, em sua opinião, tem mais obrigações e recebe menos recursos.

“Vemos, a cada dia, uma extrema centralização dos recursos públicos na esfera federal, culminando com uma perda significativa do poder dos municípios em realizarem as obras e os serviços necessários para dar uma qualidade de vida efetiva a sua população”, afirma.

EM DEFESA - Recentemente, o deputado José Riva mobilizou representantes de 20 distritos para a criação da Associação Mato-Grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), que ingressará com um mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a regulamentar a emenda constitucional n. 15 de 1996, que retirou a autonomia dos Estados de criarem novos municípios.