Tramita no Poder Legislativo de Mato Grosso, um projeto de lei, de autoria do deputado José Riva (PP), que versa sobre normas voltadas à responsabilidade social na gestão pública estadual. O projeto objetiva a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado com ação planejada, transparente e integrada com os poderes públicos municipais e federal, por meio de parcerias com o terceiro setor e a iniciativa privada.

De acordo com Riva, a idéia visa a implementação de políticas públicas, planos, programas, projetos e ações eficazes e descentralizadas, com base em diagnósticos atualizados, sistemas de acompanhamento, avaliação e prestação de contas permanentes. “Queremos prevenir riscos e corrigir desvios, capazes de afetar o cumprimento das metas de melhoria dos indicadores sociais do estado”, explica Riva.

O projeto de lei abrange os poderes Executivo; Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas e à administração indireta.

Segundo Riva, a intenção é reunir as políticas públicas nas áreas econômica, financeira, social, ambiental e de infraestrutura pautando-se pelos padrões de responsabilidade social na gestão pública através de balanço de responsabilidade social.

“Nos últimos seis anos, os gastos sociais no Brasil atingiram a expressiva soma de R$ 150 bilhões. Mesmo assim, a terça parte da população brasileira continua situada abaixo da linha de pobreza”, observa e Riva e completa: “Se os resultados têm sido insuficientes frente ao investimento é necessário que reavaliemos a sua eficácia, pois há indícios importantes de que os diagnósticos, o foco e a avaliação das políticas públicas sejam insuficientes, não atingindo, portanto, aqueles que realmente delas necessitam”.

O projeto de Riva persegue o desenvolvimento sustentável, através de parcerias não para substituir o estado em suas atribuições, mas integrarem-se ao poderes num compromisso de cooperação. “Reduzir o abismo da desigualdade realizando as mudanças sociais necessárias, por meio da promoção da solidariedade é o que chamamos de responsabilidade social e a adequação do Poder Público a este momento histórico é indispensável”, finaliza Riva.