Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Usinas Hidrelétricas de Mato Grosso irão se reunir, no próximo dia 30 de junho, às 10h, na Câmara Municipal de Juscimeira, com o objetivo de avaliar as condições de sobrevivência do Rio da Prata, e identificar as irregularidades denunciadas na usina hidrelétrica de José Fernandes, além de ouvir a população, técnicos e empreendedores.
O deputado Walter Rabello (PP) está alarmado em razão do impacto ambiental causado pela barragem do lago da usina José Fernandes, no Rio São Lourenço. De acordo com Rabello, no início do projeto da hidrelétrica constava que a área alagada era equivalente à 296 hectares, porém, a realidade mostrada em fotos e vídeos é que a área soma mais de 15 mil hectares alagada.
“Isso é um crime ambiental e o processo de licenciamento precisa ser revisto pela Assembleia. Pelo que consta a usina está totalmente irregular”, constatou.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS) a equipe técnica da comissão recebeu onze processos requeridos à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
“Os documentos estão sendo analisados pelos técnicos da CPI; tiramos cópias e autenticamos todos e devolvemos à Sema”, afirmou Muniz, argumentando que os processos que forem aprovados pelo Parlamento receberão a resolução autorizativa da Assembleia para continuar os trabalhos e as que estiverem irregular serão reprovadas por força de decreto legislativo.
Percival informou que, após a análise de todos os documentos, os proprietários das hidrelétricas receberão um decreto assinado pelos parlamentares, aprovando ou vetando o funcionamento do local.
“Para cada autorização será votado um decreto. Este documento poderá ratificar ou anular o funcionamento das PCHs. Como cada processo deve passar pela AL-MT, aqueles que estiverem corretos em relação à legislação vão receber a autorização para funcionamento, já aqueles que estiverem faltosos com a funcionalidade da central irão receber um decreto legislativo proibindo as atividades”, explicou.
Muniz acredita que muitas dessas plantas não vão receber o parecer favorável da Assembleia. Ele não revela os nomes das PCHs que estão sob investigação. "Não posso dizer o nome das PCHs antes da decisão dos parlamentares, por questão de ética".
TODAS ILEGAIS
Ainda segundo Muniz, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) foram instaladas ilegalmente em Mato Grosso ferindo o artigo 279 da Constituição Estadual, o qual prevê que a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa, fato que não ocorreu.
O parlamentar recebeu a informação sobre a ilegalidade do primeiro-secretário da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR). O republicano informou que apenas 12 das 154 usinas existentes em Mato Grosso tiveram a aprovação da Assembleia Legislativa. O parlamentar explicou que este levantamento foi feito por meio da Comissão de Meio Ambiente, a qual Sérgio Ricardo preside.
Além das 154 usinas listadas oficialmente pela Sema, a CPI descobriu mais duas – Nhandu e Rochedo, cujos processos têm diversas irregularidades.
Os parlamentares têm 180 dias para conclusão do processo. Das 154 usinas que estão sendo investigadas, 42 estão em operação e apenas 12 teriam passado pela Assembleia.
Os membros titulares que compõem o inquérito são os deputados Sérgio Ricardo, Walter Rabello, Baiano Filho, Dilmar Dal Bosco e Percival Muniz. Entre os suplentes estão Sebastião Rezende, Airton Português, Nilson Santos, Luiz Marinho e Ademir Brunetto.
