Mais de 80 municípios de Mato Grosso já efetivaram os agentes comunitários de saúde e os agentes de combates às endemias - profissionais de saúde que atuam na prevenção da dengue, raiva, leishimaniose e nas orientações de gestantes, hipertensos, diabéiticos, idosos para cumprir dietas adequadas e para evitar a tuberculose Doença de Chagas, Mal de Hansen etc - conforme determina a nova legislação federal.
A informação é do presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Agentes, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), segundo o qual todos os municípios terão que cumprir a lei.
Ele ressalta que há mais de 20 anos os agentes vinham mantendo e, em muitos casos, ainda mantêm uma relação precária com o poder público público municipal, via contratos temporários, sem estabilidade, embora o governo federal repasse para os municípios algo em tornode 1,4 do valor do salário mínimo atual, que perfaz R$ 714 (R$ 763 após o segundo semestre) por agente contratado.
A Emenda Constitucional 51, de 14 de fevereiro de 2006, enfatiza o parlamentar socialista, veio para corrigir essa injustiça, obrigando a contratação efetiva dos agentes, sem terceirização, mas mesmo assim alguns municípios descumprem a determinação, cuja principal diretriz é a contratação definitiva e com as demais garantias dadas aos demais servidores de carreira.
Ou seja, os 5.563 prefeitos brasileiros terão que fazer essa efetivação. Segundo Valtenir, a Frente ainda não se tem uma estatística segura do percentual de efetivação em nível nacional, mas adverte que ações foram e/ou serão ajuizadas contra os prefeitos que insistirem em não cumprir a lei.
As ações estão sendo propostas pela própria Frente Parlamentar e, em Mato Grosso, também é subscritca pela Adaces (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Mato Grosso).
No Estado, a Frente e a Adaces estão promovendo seminários regionais para mostrar a importância do cumprimento dos dispositivos da Emenda 51. "Temos uma nova realidade legislativa que precisa ser cumprida e é isso que estamos alertando nos seminários. Já realizamos seis seminários regionais e nossa meta é realizar mais oito ou nove encontros com prefeitos e agentes", salienta.
Valtenir reapresentou, nesta legislatura, a Proposta de Emenda Constitucional 22/2011 para garantir pelo menos dois salários mínimos e que o governo federal banque esse valor. O relator é o deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE)
