A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa (AL) para investigar o setor hidrelétrico decidiu pedir a suspensão do processo de licenciamento ambiental de um complexo previsto para ser construído no rio da Prata, em Juscimeira.

O complexo, chamado Usina do Prata, será formado por quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e, segundo representantes do movimento em defesa da Cachoeira do Prata, pode provocar a destruição da cachoeira e atrapalhar o turismo no município.

O argumento a ser usado para pedir a suspensão da licença é o fato de o empreendimento não ter passado pelo crivo da AL, conforme previsto no artigo 279 da Constituição estadual. O mesmo acontece com todas as outras 142 PCHs do Estado, mas a CPI decidiu começar por essas para atender o clamor popular.
A decisão foi tomada na reunião de trabalho aberta ao público realizada pela CPI na manhã de ontem em Juscimeira.

Segundo o relator, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), cerca de 2 mil pessoas compareceram à audiência. “A CPI quer passar a limpo o setor e
criar regras claras para se ter segurança jurídica e compensações financeiras aos municípios que sediam os empreendimentos”, garantiu o deputado, ressaltando que a CPI, em não pretende parar os investimentos econômicos ao estado, nem causar desemprego nas cidades que abrigam PCH’s.

Apesar dos protestos, a empresa proprietária das usinas nega que o impacto será tão devastador e garante a permanência da cachoeira.Com informações imprensa Dilmar Dal´Bosco