Em reunião nesta segunda-feira (04/06) com os vereadores da capital, o prefeito de Cuiabá em exercício, Júlio Pinheiro, explicou que a decisão de cobrar dos proprietários, de terrenos considerados abandonados, pela limpeza que a Prefeitura está fazendo, foi uma decisão coletiva de todos os parlamentares municipais.
O programa foi lançado no último sábado, dia 02, com o objetivo acabar com o abandono dos terrenos baldios por parte dos seus proprietários. Júlio determinou que a Secretaria de Infraestrutura (Seminfe) faça a limpeza e que o serviço seja cobrado dos proprietários por meio do IPTU, de acordo com o programa denominado IPTU Progressivo (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O primeiro local a receber a limpeza foi uma grande propriedade, que fica nas proximidades da Rodoviária no bairro Alvorada. Júlio Pinheiro determinou, também, que os proprietários sejam multados por não darem o tratamento adequado aos terrenos.
“A Prefeitura vai limpar esses terrenos, mas vai cobrar dos proprietários por meio do IPTU e se não pagar, vai entrar com ação judicial para desapropriação desses terrenos. Por isso, é importante que fiquem atentos, porque vamos bater duro nesta questão”, informou ele.
O IPTU Progressivo foi aprovado pela Câmara de Cuiabá no ano passado. De acordo com a Lei, decorridos cinco anos de cobranças do IPTU progressivo, se o proprietário não tiver cumprido com a obrigação conforme a lei, o município procederá com a desapropriação do imóvel, com pagamentos em títulos da dívida pública.
Para a limpeza desses terrenos a Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura está usando 10 caminhões truncados e duas retroescavadeira.
Júlio Pinheiro ressaltou que não teme o desgaste político que a medida possa provocar, porque está simplesmente “cumprindo a Lei”. “E a Lei é uma reivindicação de todos. Neste período a frente da prefeitura, tomarei as medidas possíveis para executar o máximo possível de ações”.
Legislação - De acordo com o Código Sanitário e de Limpeza do Município (Lei Municipal 004/1992), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios. A legislação determina ainda que esses locais não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza. De acordo com Lei n° 221, aprovada em de 29 de dezembro de 2010, fica determinado que os proprietários dos imóveis localizados em perímetro urbano que não atendam à sua função social sejam notificados pela Prefeitura de Cuiabá.
