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Domingo, 19 de maio de 2024

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JUSTIÇA DO TRABALHO

Jaime inclui na LDO R$ 8,5 mi para 16 novas varas trabalhistas no Estado

O senador Jaime Campos (DEM/MT) obteve uma grande vitória nesta terça-feira (12/7) ao conseguir a aprovação unânime de deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 9/11) que garante R$ 8.448 milhões para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso.


Jaime foi o relator da proposta de autoria do senador Vital do Rego (PMDB/PB) que destina no total R$ 48.993 milhões para a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral em todo o país. Um dos líderes do Democratas no Senado, Jaime conseguiu havia conseguido incluir o projeto na pauta da CMO em tempo hábil antes do início do recesso parlamentar.

“A expectativa era de aprovar a matéria antes do recesso parlamentar e junto com o relatório da Comissão Mista de Orçamento para começar já no segundo semestre os preparativos para construção destas varas”, declarou o senador.

Pela proposta, Mato Grosso será beneficiado com a criação de 16 varas trabalhistas. Os projetos de iniciativa do Tribunal Federal do Trabalho autorizando na criação destas varas já foram aprovados na Câmara e no Senado. Os recursos para a construção dependem desta aprovação pelo Congresso.

Serão beneficiados com a construção destas varas os municípios de Sinop, Juara, Jaciara, Confresa, Colniza, Campo Verde, Campo Novo dos Parecis, Alto Araguaia, Alta Floresta, Colider, Várzea Grande, Tangará da Serra, Querência, Sapezal, Nova Mutum e Peixoto de Azevedo.
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