O governador Silval Barbosa (PMDB) não esconde a preocupação com a proposta do governo federal de reduzir drasticamente a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para por fim à maligna guerra fiscal.

Após reunião com a presidente Dilma Rousseff e os governadores do centro-oeste para debater a reforma tributária, nesta quinta-feira (14/7), Silval demonstrou desconfiança com a promessa de criação, por parte do governo, de mecanismos para que os estados sejam recompensados com perda de arrecadação.

Silval e os governadores reunidos sentem verdadeiros calafrios quando ouvem falar em alíquota zero para o IMCS, imposto que é a principal fonte de recursos para os Estados e o pivô de disputas para atração de investimentos externos, a já mencionada guerra fiscal.

“Alíquota zero é um desastre. O governo fala em 2, 3 ou 4% de alíquota é mais factível desde que haja ações compensatórias por parte do Ministério da Fazenda. Quatro porcento ainda é ruim. Quais as garantias deste fundo compensador”, questionou Silval ao lado do governador do Distrito Federal Agnelo Queiróz (PT) à imprensa no saguão do palácio do Planalto.

O governador de Mato Grosso também defendeu a criação de fundo de desenvolvimento regional similar à Lei Kandir (criada para beneficiar os Estados exportadores) para compensar Estados produtores e citou como exemplo o próprio Mato Grosso, que exporta 70% de tudo que é produzido no Estado.

A dívida dos Estados também esteve na mesa de negociação. Silval defende a renegociação e mudanças no indexador da dívida. Segundo ele, atualmente o Índice geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGPDI) chega a quase 12% ao ano. Silval pede que o comprometimento seja de, no máximo 9% ao ano.

O Pré-Sal também esteve em pauta e o entendimento entre os governadores é unânime em reivindicar recursos que hoje ainda estão concentrados em São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, Estados considerados “produtores”.

Os governadores também concordaram em validar as operações de Estados que concederam incentivos fiscais para atração de empresas. Por fim, também foram iniciadas conversas sobre a cobrança do ICMS no destino em razão do forte crescimento do comércio eletrônico, via internet.

Apesar de tantos assuntos pertinentes e da relevância e urgência das reformas, não há um prazo estabelecido pelo governo federal para encerrar as negociações com os governadores.

“Não há um prazo para encerrarmos este debate. A preocupação da presidente Dilma é que cada região estabeleça suas metas e prioridades para que o governo federal reúna estas informações e apresenta uma proposta final de reforma tributária”, informou Silval.