A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Assuntos Fundiários (SMAAF), fez nesta quinta-feira (14/07)a demolição de um muro, que foi construído de forma irregular,literalmente as margens do córrego Ribeirão do Lipa (na AvenidaAntártica). A obra fere a Legislação Ambiental, porque invadiu umaárea de APP (Área de Preservação Permanente).

A Legislação Ambiental determina que qualquer obra deve ser deixadauma área de 30 metros a partir do córrego (em caso de córregos de 10metros de largura). A construção, um muro e um quiosque, tinha mais de10 metros de comprimento e estava praticamente dentro do leito docórrego.

A demolição está de acordo com a Lei 004/92, que prevê este tipo deação em casos em que a obra não tem projeto aprovado e nem alvará depermissão.

Todos os tramites legais foram seguidos para que a obra nãocontinuasse. Desde outubro de 2010, a Prefeitura tem notificado oproprietário sobre a irregularidade, mas mesmo assim, a obracontinuou. O proprietário foi notificado, autuado e a Justiçadeterminou a demolição da obra. A multa aplicada foi de R$ 70 mil.

“Depois da demolição, encaminharemos um novo processo ao MinistérioPúblico Estadual, para que sejam tomadas as devidas providências”,explicou Anildo Arruda, secretário Adjunto de Meio Ambiente e AssuntosFundiários. Ele informou que existem outras demolições de obrasirregulares programadas.

“A Prefeitura de Cuiabá não será tolerante com obras e projetos quecontrariem a Legislação Ambiental. As regras e exigências ambientaisdevem ser cumpridas. Estamos buscando a preservação dos nossosrecursos naturais”, destacou Anildo.