A audiência pública realizada no município de Itanhangá nesta quinta-feira (14.07) teve a presença maciça de autoridades públicas e políticas nacionais e do estado de Mato Grosso. Entre eles, a do presidente nacional da Comissão da Amazônia, deputado federal Gladson Camili (AC), acompanhado do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Luiz Miranda, que fez o relatório das propostas apresentadas no evento.
“Viemos aqui para ouvir toda a população para levar à Brasília (DF) todas as propostas e dar uma resposta a altura que a população mato-grossense merece. A regularização fundiária não é um problema só de Mato Grosso. Estados como Acre também têm problemas nesse sentido. E esse evento, em conjunto com os três legislativos, mostra que unidos poderemos encontrar uma solução”.
O presidente da Subcomissão de Regularização Fundiária na Câmara, deputado federal Neri Geller, informou que o Congresso Nacional se articula junto com o Incra para fazer um trabalho forte de reforma agrária, não só em Mato Groso como no país. “Se o Incra tem problemas de estrutura, vamos nos mobilizar. O que não dá é ter assentamentos com mais de 20 anos sem documentação”, declarou Geller.
Uma proposta que será apresentada à União é que o Governo do Estado de Mato Grosso possa assumir os 542 assentamentos existentes no território mato-grossense. “Não tenho dúvidas que é possível essa transferência para o Governo do Estado e Intermat. De certa forma, os 24 deputados, os sindicatos rurais estariam mais perto para cobrar. Vou pedir ao governador Silval para assumir essa tarefa e o desafio de titularizar todos os assentamentos de Mato Grosso durante o seu mandato”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva.
Segundo ele, é inadmissível que uma pessoa perca o seu lote por conta do seu perfil, bem como o Governo Federal e Estadual têm que admitir a ineficiência da situação estabelecida. “Também vou propor que um cidadão que com cinco anos possa vender o seu lote e deixe de ser cliente da reforma agrária. O assentado tem o direito de mudar de vida e mudar de posição”.
Em meio a críticas quanto a participação do Incra em debates no estado, o presidente do órgão em Mato Grosso, Willian César Sampaio, afirmou que mais da metade da população rural do estado está localizada nos assentamentos. Reconheceu que a falta de regularização fundiária é um problema, sendo que 45% dos assentamentos têm entre 20 a 30 anos de existência. “A titularização maciça hoje seria muito difícil de fazer porque esbarra numa legislação de reforma agrária complexa que impede a regularização”, confessou.
Uma das propostas apresentadas por Sampaio é que os assentamentos com mais de 10 anos sejam regularizados nos mesmos parâmetros que o programa do Governo Federal Terra Legal, que não leva em consideração o perfil do trabalhador e sim, critérios de ocupação. “Proponho também que os títulos podem ser emitidos até 400 hectares, que é o limite da Agricultura Familiar e que a documentação seja gratuita para parcelas de até 100 hectares, que foram homologadas pelo Incra há mais de 10 anos”. Também disse que poderá ser estudada uma nova linha de Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), bem como a emissão de títulos para os ocupantes de boa fé mesmo sem homologação e a partir da regularização ambiental.
O diretor de Ordenamento de Estrutura Fundiária do Incra em Brasília, Richard Torsiano, também reconhece a necessidade de encontrar uma saída para os problemas fundiários. Disse que a legislação vigente é complexa e discorda que haja omissão instituto. “O Incra tem o papel de garantir o desenvolvimento, créditos e assistência aos assentamentos. Mas, a regularização de assentamento possui uma legislação complexa. Acredito que possa ser possível o Intermat assumir os assentamentos, em função do pacto federativo”, ressaltou.
