Amanhã, sexta-feira (29-07), a partir das 9:00 horas, o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, dá posse ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor para o biênio 2011/2013. A solenidade será realizada no Salão Nobre do Palácio Alencastro. Assumirá a presidência do Condecon Ivo Aguiar Lopes Borges, atual diretor executivo do Procon - Municipal.

Os principais objetivos do Conselho são assessorar a administração municipal na implantação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, planejar, propor e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor, orientar permanentemente os consumidores sobre seus direitos e deveres, mantendo o cadastro de reclamações atualizado, e fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fazem parte ainda do Conselho o Secretário Moisés Dias, de Esportes e Cidadania, o representante da Ordem dos Advogados do Brasi l- OAB Seccional MT, além de representantes das secretarias municipais Educação, Saúde e Finanças; da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - Fiemt; Associação de Defesa dos Consumidores de MT- Adecon e da União Brasileira da Mulheres - UBM/MT.

O Conselho foi criado pela Lei N° 5.018 de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC, a Instituição da Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor-PROCON, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor- CONDECON, do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, e outras providencias