A unidade entre os governos das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte é essencial para que os estados não tenham perda de receitas com o novo projeto da reforma tributária do país e que vem sendo desenhado pela União, avalia o secretário da Fazenda de Mato Grosso, Edmilson dos Santos.
"Essa união de esforços, além de histórica, é extremamente importante para que os estados das três regiões não tenham nenhum tipo de perda, pois sempre provocaram injustiças econômicas e sociais", assinalou o titular da pasta fazendária, com exclusividade ao
Olhar Direto.
Os governadores das regiões citadas estão reunidos neste momento na residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), na região administrativa de Águas Claras, em Brasília.
Os governadores da região nordeste poderão assinar a Carta de Cuiabá que é a primeira proposta de alteração da proposta apresentada pelo governo Federal. Segundo apurou o
Olhar Direto, a carta deve sofrer alteração para acomodar as especifidades da região nordeste.
Os nove estados nordestinos, entre eles alguns aliados de peso da presidente Dilma Rousseff, como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da Bahia, Jacques Wagner (PT), também estão preocupados com possíveis perdas de arrecadação decorrente da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sugerida pelo Ministério da Fazenda para acabar com a ‘guerra fiscal’.
O primeiro item da Carta de Cuiabá, elaborada durante o encontro de governadores, é a implementação de uma Política Industrial que contemple redução de no mínimo 30% (trinta por cento) dos tributos federais, para empresas que estejam instaladas ou venham a se instalar nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.
Os governos cobram também o pagamento de pelo menos 50% da Lei Kandir em relação à desoneração do ICMS da exportação de produtos primários e semi-elaborados e de créditos decorrentes da aquisição de bens de capital, devendo o recurso ser fixado no Plano Plurianual da União de 2012-2015 e no Orçamento Geral da União. O ressarcimento no montante de 50% representa R$ 13 bilhões a todos os estados brasileiros, desde 1996.
O primeiro item da Carta de Cuiabá, elaborada durante o encontro de governadores, é a implementação de uma Política Industrial que contemple redução de no mínimo 30% (trinta por cento) dos tributos federais, para empresas que estejam instaladas ou venham a se instalar nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.
Os governos cobram também o pagamento de pelo menos 50% da Lei Kandir em relação à desoneração do ICMS da exportação de produtos primários e semi-elaborados e de créditos decorrentes da aquisição de bens de capital, devendo o recurso ser fixado no Plano Plurianual da União de 2012-2015 e no Orçamento Geral da União. O ressarcimento no montante de 50% representa R$ 13 bilhões a todos os estados brasileiros, desde 1996.
Segundo fontes do Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz) ouvidas pelo Olhar Direto, os governadores nordestinos vão se unir aos do Centro-Oeste para defender uma proposta única durante a reunião ampliada que deverá ocorrer no Confaz neste mês em Brasília.
Mais informações em instantes. Atualizada às 10h55
