Para obter informações sobre a qualidade da prestação do serviço de iluminação pública, no município de Várzea Grande, o Ministério Público Estadual realizou uma reunião com representantes de 23 bairros do município. Os dados obtidos vão subsidiar eventual ação civil pública, caso o município não acate a notificação recomendatória expedida pela 1ª Promotoria de Justiça cível da Comarca de Várzea Grande.
De acordo com o promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, apesar de o município gastar em torno de R$ 200 mil por mês para a manutenção da iluminação pública, os serviços vêm sendo oferecidos pela construtora Nhambiquaras de maneira insatisfatória. “As informações obtidas por esta Promotoria de Justiça evidenciam claramente a falta de zelo com que a Administração Pública tem efetuado a fiscalização desse contrato, não se dando o Poder Público sequer o trabalho de verificar minimamente se os serviços prestados por essa firma foram verdadeiramente executados”, afirmou.
Segundo o representante do Ministério Público, o contrato firmado entre o município e a construtora responsável pela execução dos serviços de iluminação pública em Várzea Grande vem sendo objeto de consecutivas renovações por parte do Poder Público. “Mesmo diante de todas as evidências de que o ajuste não está sendo fielmente cumprido pela empresa, a Administração Pública tem se negado a instaurar um novo processo que permita o estabelecimento de concorrência com outras firmas interessadas”, ressaltou.
Na notificação enviada ao prefeito municipal de Várzea Grande e aos secretários de Administração, Infraestrutura e Finanças, o MPE recomenda à administração que se abstenha de estender o prazo de vigência do contrato para data posterior a 21 de novembro de 2011, período em que se completará cinco anos da data em que o ajuste original foi firmado. Até novembro, qualquer prorrogação de prazo deverá ser feita com base em relatórios e estudos técnicos detalhados que expliquem as vantagens que a renovação contratual trará aos cofres públicos.
“Caso opte por continuar a delegar a terceiro a execução do trabalho, o Poder Público deverá proceder imediatamente à instauração de novo processo de escolha da empresa encarregada, evitando a descontinuidade do serviço e impedindo que o contrato hoje em vigência firmado com a empresa Construtora Nhambiquaras se estenda para data posterior a 21 de novembro de 2011”, informou o promotor de Justiça.
Segundo ele, também foi sugerido ao município que passe a publicar na página eletrônica da Prefeitura Municipal a planilha remetida periodicamente pela construtora responsável pelos serviços de iluminação pública para liquidação de créditos. “Nesta planilha deverá constar, inclusive, os logradouros precisos onde cada serviço de manutenção da iluminação pública foi efetuado durante o mês. A publicação no site da Prefeitura Municipal de Várzea Grande visa a propiciar o controle social dos gastos com o dinheiro público”, finalizou o representante do MPE.
